Para corrigir essa situação, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, na última quinta-feira (05/10), uma reunião junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), através da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza. Participaram ainda representantes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Durante a reunião, foi formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e ficou decidido que uma nova apuração seria realizada para recontagem dos votos. A resolução anterior foi revogada e uma nova será publicada no Diário Oficial do Município, detalhando como será o processo de recontagem.
Para realizar essa tarefa, será utilizado um sistema desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que fará a releitura dos boletins das urnas. A equipe do MPCE estará presente no local para dar suporte ao processo, e os candidatos também poderão acompanhar a recontagem na Academia do Professor.
Essa recontagem representa uma oportunidade para que os candidatos tenham seus votos devidamente contabilizados e a eleição ocorra de forma justa e transparente. Além disso, mostra a preocupação das instituições envolvidas em zelar pela lisura do processo eleitoral e pela garantia dos direitos da criança e do adolescente.
A eleição para conselheiros tutelares é de extrema importância, pois esses profissionais têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de garantir a proteção desses indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Com a conclusão da recontagem dos votos, espera-se que os conselheiros tutelares eleitos possam desempenhar seu papel de forma eficiente e comprometida, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as crianças e adolescentes de Fortaleza.