Após as eleições, realizadas no último domingo (01/10), foi constatado que o sistema de apuração de votos havia desconsiderado as casas centesimais dos totais de votos dos candidatos. Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), resultando no novo processo de apuração.
O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), João Marcos Maia, ressaltou a importância da transparência na recontagem dos votos. Ele destacou que todos os candidatos acompanharam a contagem e tiveram suas dúvidas esclarecidas. Segundo Maia, a transparência é fundamental e o resultado da apuração atendeu às expectativas.
Para a recontagem dos votos, foi utilizado um sistema do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), com apoio do MPCE. Cerca de 474 boletins de urnas foram lidos por servidores municipais durante a apuração. O resultado será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município.
A presidente da Comissão Especial de Processos de Escolha do Comdica, Lara Picanço, explicou que todo o processo de votação e eleição teve início em dezembro do ano passado. Ela destacou o grande trabalho de logística realizado e mencionou a urgência em garantir a recontagem dos votos após a identificação do erro no sistema. Picanço ainda informou que será realizada uma formação com os eleitos e a posse está prevista para janeiro de 2024.
É importante ressaltar que os conselheiros tutelares atuam com autonomia para garantir os direitos de crianças e adolescentes, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No início deste ano, o prefeito Sarto sancionou uma lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza, sendo que até o final de 2024 serão 12 conselhos, um para cada Secretaria Regional do Município. A previsão é de que ainda este ano a cidade conte com 10 conselhos tutelares.
A recontagem dos votos dos conselheiros tutelares em Fortaleza foi um processo que buscou garantir a transparência e a lisura do resultado da eleição. Com a participação de órgãos fiscalizadores e a transmissão ao vivo pelas redes sociais, foi possível assegurar a integridade do processo e a confiança dos candidatos e da população. A utilização do sistema Integra Voto e do sistema do Ministério Público do Estado do Tocantins evidencia o compromisso das autoridades em realizar uma apuração precisa e confiável. Agora, aguardaremos a publicação do resultado no Diário Oficial do Município para conhecermos os eleitos que ocuparão essas importantes posições de conselheiros tutelares em Fortaleza. A atuação desses conselheiros é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante destacar também a ampliação do número de conselhos tutelares na cidade, proporcionando um atendimento mais próximo e eficiente para a população. Agora, mais do que nunca, é necessário aproveitar esse momento de recontagem dos votos para mobilizar a sociedade e enfatizar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes.
