Recontagem dos votos para conselheiros tutelares em Fortaleza ocorre com transparência e participação de órgãos fiscalizadores.

A recontagem dos votos da eleição para conselheiros tutelares em Fortaleza ocorreu no último sábado (07/10) na Academia do Professor. O processo contou com a participação de órgãos fiscalizadores e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais, garantindo mais transparência ao procedimento.

A necessidade da recontagem surgiu após a identificação de que o sistema de apuração de votos havia descartado as casas centesimais dos totais de votos dos candidatos. Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) elaboraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a recontagem.

O processo de recontagem foi realizado em tempo real através do sistema Integra Voto, que também permite verificar o resultado das eleições. Para isso, foi utilizado um sistema do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que releu os boletins das urnas com o apoio do MPCE. Ao todo, foram lidos 474 boletins de urnas por servidores municipais durante a apuração.

O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), João Marcos Maia, destacou a importância da transparência no processo de recontagem e expressou sua satisfação com o resultado dessa apuração. Ele também ressaltou o compromisso do município em realizar a contagem com transparência e em sanar todas as dúvidas dos candidatos.

Já a presidente da Comissão Especial de Processos de Escolha do Comdica, Lara Picanço, explicou que todo o processo da eleição ocorreu desde dezembro do ano passado e exigiu um grande trabalho de logística. Segundo ela, quando foi identificado o erro no sistema de apuração, trabalhou-se com urgência para garantir a recontagem de forma ágil. Agora, seguirá o processo de formação dos eleitos, com a posse prevista para janeiro de 2024.

Em relação aos conselheiros tutelares, eles têm autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No início deste ano, o prefeito sancionou uma lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza. A previsão é que até o fim de 2024 sejam criados 12 conselhos, um para cada Secretaria Regional do Município. Ainda este ano, a cidade deve contar com 10 conselhos tutelares.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo