O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi criado pela Lei 12.114/09 com o intuito de financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global.
Durante o seminário, a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, apresentou os planos do governo para o fundo. Segundo ela, o objetivo é fortalecer o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e torná-lo o principal veículo para a disponibilidade de recursos destinados à transição energética brasileira.
A forma como o aumento de recursos reembolsáveis será viabilizado foi explicada por Ana Toni. Tradicionalmente, os recursos provinham apenas dos royalties de petróleo do governo federal. No entanto, agora será aberta uma nova fonte de financiamento: os títulos públicos soberanos sustentáveis. Para isso, o Tesouro Nacional irá ao mercado para captar esses recursos.
Os recursos reembolsáveis do Fundo do Clima são geridos pelo BNDES e poderão ser aplicados em ações de desenvolvimento urbano sustentável, indústria verde, transição energética e proteção de florestas e recursos hídricos, entre outras áreas.
Apesar do aumento significativo dos recursos reembolsáveis, a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, criticou o baixo volume dos recursos não reembolsáveis destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Segundo ela, apenas R$ 5 milhões estão previstos para serem aplicados pelo Ministério do Meio Ambiente em 2024. Araújo defendeu a necessidade de aumentar esse valor e descontingenciar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para que ele possa ser usado como base para transferências para estados e municípios.
O financiamento de políticas públicas socioambientais foi o tema central do seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), responsável pela iniciativa, destacou a importância de contemplar as ações desenvolvidas pela sociedade civil na política de financiamento. Ele ressaltou a oportunidade do debate, pois envolve o Plano Plurianual, o Orçamento do próximo ano e a recuperação de parte dos recursos contingenciados este ano.
O Próprio Plano Plurianual, que está sendo discutido no Congresso, apresenta um Programa de Enfrentamento da Emergência Climática.
Durante o seminário, também foi mencionada a necessidade de buscar múltiplas fontes e instrumentos de financiamento para lidar com a gestão ambiental e a mitigação da crise climática, uma vez que o orçamento público não é suficiente para cobrir todos os investimentos necessários. Além disso, ressaltou-se a importância de uma combinação de recursos públicos e privados para alcançar o investimento global necessário em ações de descarbonização.
Ao todo, a pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 2.252 prefeituras revelou que 71% delas dependem de recursos federais para a gestão ambiental. Para este ano, o Ministério do Meio Ambiente prevê R$ 3,5 milhões disponíveis do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de R$ 1,7 bilhão do Fundo Amazônia que já foi liberado para 102 projetos no bioma.
Com todos esses desdobramentos, é possível observar que a questão do financiamento das políticas públicas socioambientais está cada vez mais presente nas discussões. O aumento dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um passo importante para viabilizar a transição energética brasileira. No entanto, é necessário também ampliar os recursos não reembolsáveis e buscar outras fontes de financiamento para garantir a efetividade dessas políticas.
