Atualmente, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência. No entanto, a contratação de pessoas com síndrome de Down não pode ser descontada dessa parcela, como estabelecido pelo Projeto de Lei em questão.
O autor do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatiza que a inclusão de pessoas com síndrome de Down pode ser benéfica tanto para os indivíduos quanto para as empresas, uma vez que resulta em geração de resultados e fortalecimento de valores sociais.
Ele ressalta ainda que essa medida proporciona à pessoa com síndrome de Down a oportunidade de conviver de maneira direta e ativa na sociedade, além de favorecer o desenvolvimento de habilidades cognitivas, mecânicas e de adaptação a diferentes situações.
No que diz respeito à qualificação desses indivíduos, o Poder Executivo será responsável por criar instrumentos para o cumprimento da medida. Isso se dará através do estímulo de parcerias que reforcem a contratação e a qualificação de pessoas com síndrome de Down, como a exigência de recrutamento público para o preenchimento das vagas.
É importante ressaltar que os prestadores de serviços que não cumprirem com essa medida ficarão sujeitos à inabilitação para contratar com o poder público federal. Isso visa garantir a efetividade da inclusão no mercado de trabalho.
O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, será discutido e analisado por diferentes perspectivas e áreas de atuação para que possa seguir adiante no processo legislativo.
Essa proposta representa uma importante iniciativa para garantir a inclusão das pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades. O projeto busca não apenas a geração de resultados, mas principalmente o fortalecimento dos valores sociais, além de oferecer a esses indivíduos a oportunidade de desenvolver suas habilidades e contribuir de forma ativa na sociedade.
