09/10/2023 – 11:24
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt, autora da proposta
O Projeto de Lei 1206/23, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir a manutenção do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), acrescido de um auxílio de R$ 200, por 12 meses, caso um familiar do beneficiário consiga um emprego formal com remuneração de até três salários mínimos. A proposta é de autoria da deputada Dayany Bittencourt, representante do partido União-CE.
Segundo a deputada, a ausência de incentivos para a entrada de familiares de beneficiários do BPC no mercado de trabalho é um problema atualmente. Isso acontece porque a renda per capita necessária para ter acesso ao benefício é limitada a 1/4 do salário mínimo, podendo chegar a 1/2 salário mínimo. Com isso, membros da família podem sentir receio de conseguir um emprego formal e, consequentemente, perder o direito ao BPC.
“Essa situação resulta em uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e seus familiares em diversos aspectos”, avalia a deputada Dayany Bittencourt.
Ela destaca ainda que, recentemente, uma alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) permitiu que pessoas com deficiência que recebem o BPC possam exercer uma atividade remunerada de até dois salários mínimos sem perder completamente o apoio do Estado.
A proposta do Projeto de Lei será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
