Segundo o projeto, o certificado terá validade de dois anos, durante os quais as empresas poderão utilizar o selo em sua comunicação e materiais promocionais. Para obter o certificado, as empresas interessadas terão que cumprir diretrizes para desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Caso não cumpram essas diretrizes, o certificado poderá ser revogado.
Além disso, o governo federal poderá promover ações publicitárias para incentivar a adoção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A deputada Maria Arraes comemorou a aprovação do projeto, destacando a importância de se colocar a saúde mental no centro das atenções corporativas.
Segundo a relatora Laura Carneiro, é importante considerar que as pessoas passam a maior parte de seu tempo no ambiente de trabalho, o que pode influenciar significativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.
O texto do projeto estabelece diretrizes divididas em três áreas: promoção da saúde mental e bem-estar. Para a promoção da saúde mental, as diretrizes incluem a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, realização de campanhas e treinamentos de conscientização sobre a importância da saúde mental, entre outras medidas.
Já para o bem-estar, as diretrizes incluem a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, incentivo à prática de atividades físicas e de lazer, entre outras medidas.
Para garantir a concessão e manutenção do certificado, as empresas precisarão agir com transparência, divulgando regularmente suas ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa. Além disso, as empresas terão que manter um canal para receber sugestões e avaliações, fixar metas e realizar análises periódicas dos resultados.
A concessão do certificado será realizada por uma comissão certificadora nomeada pelo Ministério da Saúde, que será responsável por avaliar se as práticas desenvolvidas pelas empresas estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
O projeto agora segue para o Senado, onde será avaliado antes de se tornar lei.
