Estado de calamidade no Rio Grande do Sul ativa Ambientes de Contingência para NF-e e CTe no Ceará e São Paulo

No dia 6 de maio de 2024, às 14:13, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou a ativação do Ambiente Nacional de Contingência (SVC-AN) de forma preventiva devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, causado pelos severos eventos climáticos. Essa medida tem o objetivo de garantir a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no estado cearense e ficará em vigor até segunda-feira, às 12h, podendo ser prorrogada, se necessário.

Além disso, o Ambiente de Contingência da SVC-SP também foi ativado para a autorização de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CTe), CTeOS e GTVe para as Unidades Federativas participantes do SVRS. Assim como o SVC-AN, este ambiente de contingência estará ativo até segunda-feira, às 12h, com a possibilidade de extensão do prazo, se houver necessidade.

Essas ações preventivas visam garantir a operacionalidade dos sistemas eletrônicos de emissão de documentos fiscais mesmo em situações adversas, como desastres naturais. A Sefaz-CE orienta que em caso de dúvidas, os contribuintes entrem em contato através do e-mail cedot@sefaz.ce.gov.br.

A ativação dos Ambientes de Contingência demonstra a preocupação das autoridades fiscais em garantir a normalidade das operações mesmo diante de situações emergenciais. Essas medidas visam assegurar que a emissão de documentos fiscais eletrônicos não seja prejudicada, garantindo a regularidade das operações comerciais. A prorrogação dos prazos está alinhada com a necessidade de flexibilidade diante de circunstâncias imprevisíveis.

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