O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, está propondo uma alteração no Código Penal. O projeto de lei (PL 4879/2023) apresentado por ele tem como objetivo adicionar uma agravante genérica para agentes públicos que possuam porte de arma, devido à natureza de suas funções, e que cometam crimes utilizando armas de fogo. Essa proposta será agora analisada pelas comissões do Senado.
De acordo com o projeto de lei, a ideia é responsabilizar de forma mais severa os agentes públicos que se enquadrarem nesse perfil específico. A mudança no Código Penal seria uma forma de garantir que esses profissionais, que possuem autorização para portar uma arma de fogo em razão de suas ocupações, tenham ainda mais cautela e responsabilidade no uso desse objeto.
A proposta de Kajuru visa combater a impunidade e garantir que os agentes públicos sejam mais criteriosos em relação ao uso de armas de fogo. A inserção de uma agravante genérica para essas situações poderia ajudar a inibir a prática de crimes por parte desses profissionais, uma vez que eles estariam sujeitos a penalidades mais severas.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a alteração no Código Penal colocaria uma maior responsabilidade sobre os ombros dos agentes públicos com porte de arma. Eles não apenas seriam julgados pelos crimes que cometerem, mas também teriam agravantes adicionadas às suas penas, devido ao seu status de servidor público e à natureza de suas funções.
No entanto, é importante destacar que essa é apenas uma proposta inicial. O projeto de lei ainda precisa passar por uma análise detalhada por parte das comissões do Senado. Essas comissões serão responsáveis por examinar a viabilidade e a efetividade dessa medida, e deverão apresentar seus pareceres antes que a proposta possa ser levada a plenário para votação.
Se essa proposta for aprovada pelos comissões e pelo plenário do Senado, ela poderá representar uma mudança significativa no sistema penal e uma forma de garantir maior responsabilidade e cautela por parte dos agentes públicos que têm porte de arma como consequência de suas funções.
