Os deputados ressaltam que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 definiu como meta a implementação, em um prazo de dez anos, da educação formal nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EAD) em todas as unidades prisionais do Brasil. Entretanto, eles destacam que, após mais de duas décadas desde a implementação do PNE, apenas 10% das pessoas privadas de liberdade no país têm acesso à educação básica nas unidades prisionais.
Além disso, os deputados defendem a criação de legislação específica e uma maior participação do Ministério da Educação nas questões relacionadas aos profissionais de educação que atuam junto às pessoas que serão reintegradas à sociedade ao final de suas penas.
A audiência pública está agendada para às 10 horas, no plenário 9 da Câmara dos Deputados. Diversos convidados foram selecionados para participar do debate e expor suas opiniões sobre o tema da educação nos espaços prisionais.
É importante ressaltar a urgência desse debate, uma vez que a educação é um direito humano fundamental e essencial para o desenvolvimento e ressocialização das pessoas privadas de liberdade. É preciso garantir a igualdade de acesso à educação para os detentos, a fim de promover a reinserção social e a redução da reincidência criminal.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial está empenhada em discutir essa temática e encontrar soluções efetivas para superar os desafios existentes na educação nos espaços prisionais. Através dessa audiência pública, espera-se que sejam debatidas propostas e estratégias para ampliar o acesso à educação dentro das unidades prisionais, bem como garantir a qualidade do ensino oferecido.
Portanto, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados reitera a importância desse debate e convida a sociedade a acompanhar os resultados e desdobramentos dessa audiência pública, visando promover a justiça social e a dignidade humana para todos os indivíduos, inclusive aqueles privados de sua liberdade.
