No dia 11 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei que transfere a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado do Mato Grosso. O PL 3.649/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é garantir a preservação dos recursos naturais do parque e criar oportunidades na área de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico. Em contrapartida, o estado do Mato Grosso deverá investir pelo menos R$ 66 milhões por ano em obras e serviços no parque, totalizando R$ 200 milhões em 3 anos.
O senador Mauro Carvalho Junior explicou que foram feitas tentativas de acordo com o Ministério do Meio Ambiente para obter uma contraproposta do governo federal, mas não houve resposta.
“Dentro do cenário atual, fizemos várias propostas e não tivemos nenhum tipo de contraproposta. O governador Mauro Mendes, de Mato Grosso, inclusive, propôs uma delegação de 5 anos, e posteriormente, o parque poderia ser devolvido ao governo federal após os investimentos. Mas não houve encaminhamento nesse sentido. Dada a importância do turismo nessa região de Mato Grosso, gostaria que a votação desse projeto pudesse seguir adiante”, explicou o senador durante a discussão do projeto.
A autora da proposta, senadora Margareth Buzetti, esclareceu que o estado pretende assumir a gestão do parque para desenvolver o turismo na região. Além disso, ela ressaltou que o parque está atualmente com a concessão suspensa devido a irregularidades constatadas no processo de licitação pelo Tribunal de Contas da União. Buzetti enfatizou que o governador tem o compromisso de preservar o meio ambiente no parque e que o Senado estará fiscalizando essa gestão.
“O governador está comprometido com a preservação do parque. E nós iremos cobrar dele esse compromisso ambiental. O parque é lindo e se tornará um polo turístico para a região de Cuiabá e para todo o Brasil. É uma forma de dizer às pessoas de Cuiabá que eles também podem fazer turismo perto de casa, que eles têm onde ir sem precisar pagar para entrar no parque”, concluiu a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
