Atualmente, a legislação já prevê a isenção do IPI para pessoas com deficiência severa ou profunda e para pessoas com transtorno do espectro autista. No entanto, o projeto aprovado altera a Lei 8.989/95, que regulamenta as isenções de IPI, expandindo o benefício para os beneficiários do BPC.
O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo Prates, os argumentos utilizados pela Receita Federal do Brasil para negar a isenção do IPI às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC são inaceitáveis.
De acordo com a Receita Federal, o custo da compra de veículos estaria em contradição com a condição dos beneficiários do BPC, que não possuem meios de prover a própria subsistência. No entanto, Prates ressalta que essa interpretação é discriminatória, uma vez que contribuintes com maior poder aquisitivo podem usufruir do benefício sem restrições.
O BPC é um benefício pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem com o apoio da família. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo.
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa visa garantir o direito à mobilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, que enfrentam diversas dificuldades de acesso e participação plena na sociedade.
