O Projeto de Lei 212/2022, que aumenta o percentual de recursos para compra de merenda repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a serem gastos com alimentos comprados de agricultura familiar, avançou mais uma etapa. Aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no último dia 4, o texto seguiu para análise da Comissão de Educação (CE).
Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta eleva de 30% para 50% o percentual mínimo na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no PNAE. A nova proposta mantém prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Na CRA, o texto recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
O autor da proposta afirma que a agricultura familiar é responsável por grande parcela da produção de alimentos que chega à mesa dos brasileiros, por gerar empregos e colaborar para o desenvolvimento do país, mas que o setor ainda não superou os efeitos da pandemia da covid-19. Ele defende que a medida promoverá geração de renda no campo e uma melhor nutrição de jovens e crianças em idade escolar.
Jussara trouxe dados do Censo Agropecuário 2017, realizado pelo IBGE, que revelam que a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
Ela acrescenta que estão entre os objetivos complementares da PNAE dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda, bem como respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais: “neste sentido, a agricultura familiar é capaz de produzir os alimentos típicos de uma região, bem como tende a se concentrar na produção e comercialização de alimentos in natura, como frutas, verduras e legumes, os quais ajudam na boa nutrição dos estudantes”, diz no relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Projeto de Lei 212/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), conquistou um novo avanço. No último dia 4, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora está em análise na Comissão de Educação (CE).
A proposta tem como objetivo elevar o percentual mínimo de recursos destinados à compra de merenda proveniente da agricultura familiar, utilizando os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no PNAE. Atualmente, esse percentual é de 30%, e o projeto pretende aumentá-lo para 50%. Além disso, a proposta mantém a prioridade de compra de alimentos provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
O autor do projeto justifica que a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na produção de alimentos no país, além de gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico. No entanto, o setor ainda enfrenta dificuldades decorrentes da pandemia da covid-19. Portanto, a medida proposta busca impulsionar a renda no campo e melhorar a nutrição de crianças e jovens em idade escolar.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do projeto na CRA, apresentou dados do Censo Agropecuário 2017, realizado pelo IBGE, que mostram o papel essencial da agricultura familiar na economia dos municípios brasileiros. Segundo o censo, em 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, a agricultura familiar é a base econômica.
Jussara também destaca que um dos objetivos do PNAE é impulsionar a economia local, gerando emprego e renda, além de respeitar os hábitos alimentares e a vocação agrícola de cada região. Nesse sentido, a agricultura familiar é capaz de produzir alimentos típicos e priorizar a comercialização de produtos in natura, como frutas, verduras e legumes, que contribuem para uma alimentação saudável dos estudantes.
Esse avanço do Projeto de Lei 212/2022 é um passo importante para fortalecer a agricultura familiar e garantir uma alimentação de qualidade nas escolas do país. Agora, resta aguardar a análise da Comissão de Educação para que a proposta possa seguir tramitando e, quem sabe, se tornar lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
