O PL 1.229/2019 tem como objetivo ampliar as linhas de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. Com a implementação dessa medida, as pessoas com deficiência física terão mais facilidade em adquirir dispositivos que promovam sua independência e qualidade de vida. A ampliação das linhas de crédito é vista como um passo importante no sentido de garantir o acesso a recursos tecnológicos que possam auxiliar na superação das limitações físicas.
Já o PL 1.250/2019 propõe a padronização do desenho de casas de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Ao estabelecer um padrão de construção, o projeto visa garantir que as residências atendam às necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência física. A padronização dos projetos habitacionais é considerada fundamental para garantir que essas pessoas tenham estruturas adequadas às suas condições físicas, facilitando sua mobilidade e proporcionando maior conforto e autonomia.
A senadora Mara Gabrilli, que apresentou ambos os projetos, tem sido uma figura atuante na luta pela inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência. Defendendo a importância de políticas públicas voltadas para essa parcela da população, a parlamentar busca fomentar a criação de legislações que promovam a igualdade de oportunidades e a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência física.
A discussão dessas propostas no Senado Federal é um passo importante no sentido de assegurar que as pessoas com deficiência física sejam incluídas de forma plena na sociedade. Garantir o acesso a tecnologias assistivas e a moradias adaptadas às suas necessidades são medidas fundamentais para que essa inclusão aconteça de forma efetiva.
É necessário ressaltar que a participação da sociedade civil e de entidades representativas é fundamental nesse processo, pois são elas que podem oferecer subsídios e contribuir para o aprimoramento dessas propostas. A atuação conjunta entre o poder legislativo, os diversos setores da sociedade e as pessoas com deficiência física é fundamental para que sejam construídas políticas públicas realmente efetivas e que promovam a inclusão plena dessas pessoas.
