O Programa Ceará Sem Fome atua não apenas com o fornecimento de cartões e cozinhas, mas também realiza campanhas de arrecadação de alimentos em grandes eventos através do Pacto por um Ceará Sem Fome. O edital visa, portanto, credenciar entidades jurídicas para receberem as doações arrecadadas. Desde o início do programa, mais de 90 toneladas de alimentos já foram arrecadadas.
As entidades interessadas em participar do credenciamento devem ser responsáveis pela preparação e distribuição de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade. É importante ressaltar que não poderão participar entidades que façam parte da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, ou seja, as Cozinhas do Ceará Sem Fome, e aquelas que integram o Programa Mais Nutrição Ceará.
O processo de inscrição será realizado no site www.cearasemfome.ce.gov.br a partir do dia 31 de outubro. As entidades interessadas deverão preencher um formulário eletrônico e enviar os documentos necessários, como cópia do documento de identificação com fotografia do representante legal, cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório competente, que indique que a entidade não possui fins lucrativos, e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Também deverá ser enviado comprovante de endereço da organização e a Declaração de Gratuidade e Transparência, assinada pelo representante legal da entidade.
É importante destacar que toda a documentação deve estar em formato PDF, legível e sem rasuras. Não será necessário autenticar os documentos. As organizações credenciadas serão incluídas no Banco de Entidades Credenciadas do Programa Ceará Sem Fome. Após a inscrição, a comissão permanente de credenciamento terá até dez dias para analisar os documentos. Não há limite de vagas ou ordem de classificação.
Com a abertura do edital, o Governo do Estado busca fortalecer o combate à fome no Ceará, promovendo a distribuição equitativa de alimentos arrecadados. O Programa Ceará Sem Fome se destaca como uma importante iniciativa para reduzir a insegurança alimentar e oferecer assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
