A deputada Laura Carneiro, do partido PSD-RJ, é a autora do requerimento para a realização dessa audiência. Seu objetivo é obter subsídios para relatar, no âmbito do colegiado, o Projeto de Lei 5619/20, que visa assegurar a representação processual de crianças e adolescentes em todas as ações judiciais que determinam seu acolhimento em instituições ou famílias acolhedoras.
O texto do projeto também garante ao representante processual o acesso a todas as demandas envolvendo o direito dos menores, permitindo que eles sejam representados perante qualquer juízo ou tribunal, bem como em repartições públicas.
A reunião está marcada para as 16 horas e será realizada no plenário 7. Durante a audiência, serão ouvidos diversos convidados, que trarão importantes contribuições para o debate sobre o tema.
A Defensoria Pública tem um papel fundamental na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de acolhimento institucional. Garantir a representação processual adequada para esses menores é essencial para que tenham seus direitos protegidos e assegurados.
A audiência pública promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados permitirá a análise de diferentes perspectivas sobre o assunto e contribuirá para a elaboração de políticas públicas mais efetivas nessa área.
É importante ressaltar que a participação da sociedade civil, por meio de especialistas, representantes de instituições e demais interessados, é de extrema importância para enriquecer o debate e garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades e realidades dos menores em acolhimento institucional.
Portanto, a realização dessa audiência pública é um passo importante para avançar na busca por soluções que garantam a proteção e o pleno exercício dos direitos das crianças e dos adolescentes em nosso país. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse debate e as medidas que serão adotadas para assegurar a representação processual desses menores.
