No começo de outubro, o ministério anunciou que as forças de segurança federais ajudariam as polícias do Rio de Janeiro a cumprir mandados de prisão no Complexo da Maré. No entanto, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, lembrou o ministério de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu limites às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. Entre esses limites, estava a instalação de câmeras nos uniformes e viaturas policiais, com o armazenamento dos arquivos.
Diante dessas questões levantadas pelo MPF, o ministro Flávio Dino afirmou que a exigência das câmeras nos uniformes é um obstáculo intransponível no momento. O governo federal decidiu adiar o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro e está revisando a atuação da tropa federativa.
Dino ressaltou que o governo federal está em processo de aquisição de câmeras de vídeo para os uniformes policiais, mas ainda não decidiu qual tecnologia utilizar. Ele também destacou a importância de definir para onde as imagens das câmeras serão direcionadas, quais critérios normativos serão adotados e quais ferramentas serão utilizadas para analisar as imagens. Além disso, o ministro defende que essa resolução seja aplicada em todo o país, de forma coordenada com as polícias estaduais.
O ministro e o secretário-executivo do ministério viajarão para o Rio de Janeiro para participar de reuniões e discutir o planejamento da atuação das forças federais. A ideia é concentrar as operações nas rodovias federais, portos e aeroportos, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.
Flávio Dino enfatizou a importância de pensar de forma coordenada e seguir a lógica do Sistema Único de Segurança Pública, levando em consideração que as polícias estaduais estão sob autoridade dos governadores. Ele finalizou afirmando que é necessário buscar uma solução que envolva todas as forças de segurança, estaduais e federais, para garantir a eficiência e a segurança nas operações.
