Em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que determina que os povos indígenas possuem direito apenas às terras que eles ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal.
Padilha informou que os possíveis vetos estão sendo analisados pelas diversas pastas do governo. Ele também ressaltou que há vários pontos no texto aprovado pelos parlamentares que são considerados problemáticos, chegando até mesmo a prejudicar terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas. O ministro mencionou propostas de retorno dessas terras e retirada delas das populações indígenas, além de permitir práticas que vão contra o texto constitucional.
O ministro afirmou que a posição do presidente Lula sempre será a de defender a Constituição e os direitos garantidos por ela, reconhecendo o valor das terras indígenas para o povo brasileiro e a União. Ele destacou que, nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento das mudanças climáticas, as terras indígenas são um patrimônio importante e um ativo essencial para o país.
Padilha ressaltou que o Brasil tem conseguido atrair investimentos através da defesa de que meio ambiente e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos. As terras indígenas desempenham um papel importante na proteção ambiental do país, na preservação da biodiversidade e da diversidade cultural, sendo, portanto, um ativo crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil.
O projeto aprovado no Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios para a população local.
É importante destacar que, na semana anterior à aprovação desse projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado a tese do marco temporal. No entanto, os ministros da Corte definiram uma indenização para os ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto tenha sido uma afronta ao STF.
Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos voltarão para serem analisados pelos parlamentares, que terão o poder de mantê-los ou derrubá-los.
