Prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2, programa de segurança pública com bolsa-formação, encerra hoje

O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) termina nesta segunda-feira (16). O termo de adesão prevê a cooperação entre a União e os entes federados em ações cujos recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.

Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que tem como objetivo qualificar profissionalmente membros das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. No total, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.

A estratégia do programa prevê o pagamento de bolsas no valor mensal de R$ 900 durante o curso, em ações de ensino estratégicas que buscam aprimorar o Estado Democrático de Direito, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e defender os direitos e garantias fundamentais, principalmente aqueles relacionados à proteção de minorias e grupos vulneráveis.

O Pronasci 2 tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem enfrentar e prevenir a violência contra as mulheres, combater o racismo estrutural e implementar políticas públicas de segurança focalizadas em territórios vulneráveis e com altos índices de violência.

Apesar de não serem divulgados os resultados das adesões ao Pronasci 2, é esperado que muitos estados e municípios optem por participar do programa devido aos benefícios oferecidos, como a qualificação profissional dos membros das forças de segurança pública e a possibilidade de receber recursos dos fundos voltados para a área de segurança.

Com a adesão ao Pronasci 2, espera-se que haja uma maior integração entre os entes federados e a União na busca por soluções efetivas para os problemas de segurança pública no país. A qualificação dos profissionais e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública são medidas importantes para enfrentar os desafios e garantir a proteção dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos.

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