A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, afirmou que o relatório deve apresentar não apenas indiciamentos e responsabilizações, mas também sugestões e encaminhamentos, inclusive de ajustes na legislação. Ela destacou que as sugestões da sociedade serão levadas em consideração.
Em relação ao relatório, a relatora não adiantou pontos específicos do texto. No entanto, informou que estava na etapa de finalização do relatório e que os documentos recebidos seriam lidos e considerados na elaboração do texto final, que será apresentado amanhã às 9 horas da manhã.
O documento entregue pela sociedade civil foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Responsabilização dos Crimes Contra o Estado Democrático e traz 12 recomendações. O objetivo é estabelecer a responsabilização institucional daqueles que colaboraram com ataques à democracia e criar mecanismos para evitar a repetição de eventos semelhantes.
Dentre as recomendações, destaca-se a implementação de um modelo regulatório para o conteúdo das plataformas digitais e a responsabilização das mesmas pelos conteúdos impulsionados. O documento também sugere transparência no acesso de dados para investigações, criação de mecanismos de denúncia e fiscalização.
A regulação das plataformas digitais é vista como uma medida necessária para evitar a disseminação de informações enganosas, discursos de ódio e ameaças à democracia. Essa regulação é ainda mais urgente devido à proximidade das eleições de 2024, conforme destacado por Carmela Zigoni, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O documento também trata da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com enfoque nos militares. Além da proibição de candidatura a cargos eletivos por militares na ativa, o Pacto pela Democracia pede a perda do direito de votar e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo, além da responsabilização no caso de violações dos direitos humanos. Também é recomendada a reformulação do Art. 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas.
Para os autores do documento, é importante evitar que acontecimentos como a ditadura militar e a tentativa de golpe mais recente se repitam. Para isso, é necessário discutir a segurança nacional de forma democrática, segundo Rafael Schincariol, do instituto Vladimir Herzog.
Outra recomendação destacada está relacionada à educação. O documento sugere a criação de uma política pública de educação para a cidadania e um programa de educação midiática, promovido pelo governo e pelas plataformas, com o objetivo de ensinar às novas gerações os episódios autoritários do passado e promover a construção de uma cultura democrática.
O relatório da CPMI dos atos antidemocráticos será apresentado amanhã e as recomendações da sociedade civil serão consideradas para a elaboração do documento final, que busca responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia e evitar que tais atos se repitam.
