Na primeira ação julgada, o ministro relator Benedito Gonçalves destacou que não ficou comprovado o uso da estrutura pública por parte do ex-presidente. Segundo ele, o cenário da live em questão exibia apenas uma parede branca, não havendo evidências de que a transmissão tenha sido realizada nas dependências do Palácio do Planalto. A acusação dizia que Bolsonaro teria utilizado a estrutura da Presidência para solicitar votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
O relator foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes. Apesar da absolvição nesse processo, a sessão ainda terá prosseguimento para o julgamento de outros dois processos contra Bolsonaro.
Durante o primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta dos três processos e alegou que essa medida prejudica a defesa. No que diz respeito às lives realizadas, o advogado afirmou que não houve uso da estrutura estatal, argumentando que as transmissões foram feitas através das redes privadas do ex-presidente.
Importante destacar que em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pela mesma corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nessa ocasião, o ex-presidente realizou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que também é alvo desse novo julgamento, foi absolvido naquela ocasião por não ter participado do encontro.
Com essa decisão favorável em um dos processos, Bolsonaro conquista uma importante vitória jurídica. No entanto, ainda há mais dois julgamentos em andamento relacionados a supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2022. O desenrolar dessas investigações permanece como um ponto de atenção para o futuro político do ex-presidente.
