Uma das principais constatações é que as áreas de igualdade social e habitação serão contempladas com recursos após quatro anos de ausência de investimentos do governo federal. O aumento do limite mínimo de gastos, trazido pelo novo arcabouço fiscal, beneficiará a educação, que terá um orçamento de R$ 162 bilhões, representando um aumento de 24% em relação a 2023. Nesse montante, destaca-se o incremento de 17,15% para o ensino superior e de 38% para a merenda escolar.
No que diz respeito às áreas das cidades, os gastos voltados para o urbanismo serão dobrados em comparação com o ano anterior. Isso se deve ao remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento de 2024, beneficiando os ministérios ligados às áreas sociais. Além disso, a saúde indígena receberá um aumento de 74% nos recursos, assim como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que terá um reforço de 18% no orçamento.
Apesar desses avanços, o Inesc ressalta que ainda é insuficiente para resolver o déficit social existente no país após o desmonte de políticas públicas realizadas nos últimos quatro anos do governo Bolsonaro. O projeto do Orçamento de 2024 prevê um aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023, sendo R$ 62 bilhões provenientes da correção pela inflação e R$ 32 bilhões do crescimento na arrecadação de tributos. Dessa forma, a maior parte da arrecadação será destinada a pagar os juros da dívida pública, restando uma parcela menor para os demais gastos da administração pública e emendas parlamentares.
No entanto, mesmo com a redução das emendas parlamentares em relação ao ano anterior, o valor ainda é considerado expressivo pelo Inesc. O instituto alerta também para a preocupação com o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas. Isso pode ocasionar um subfinanciamento em outras áreas dentro da educação para cumprir os limites estabelecidos.
Por outro lado, é importante destacar que houve uma diminuição no orçamento destinado ao meio ambiente, que passará de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. Essa diminuição se deve à migração da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No entanto, outros programas terão aumentos expressivos, como o Fundo Nacional de Meio Ambiente, que terá um aumento de 77,7% em relação ao ano anterior, e o Fundo Amazônia, que contará com R$ 600 milhões.
Em relação à energia, o estudo constatou que os recursos para dois programas voltados ao estudo da matriz energética permanecerão estáveis. O Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis terá um aumento de apenas 1,71%, enquanto a verba destinada ao Programa Energia Elétrica sofrerá uma redução de 1,6%. O Inesc critica a falta de avanços em direção à transição energética com justiça socioambiental e aponta que o incentivo à geração de eletricidade renovável foi eliminado.
Diante dessas informações, é possível perceber que o projeto do Orçamento de 2024 apresenta avanços significativos em diversas áreas sociais, porém ainda é insuficiente para suprir todas as demandas e necessidades do país. A análise do Inesc alerta para a necessidade de um maior investimento nas áreas sociais, especialmente diante do retrocesso ocorrido nos últimos quatro anos. Além disso, é importante atentar para os limites de gastos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, de forma a garantir a efetivação das políticas públicas e a justiça socioambiental.
