“Com a decisão publicada no Diário Oficial de ontem, onde o Comando da Aeronáutica autorizou a reversão da referida área, medindo 1,2 milhão de metros quadrados, podemos comemorar o início desse processo de regularização fundiária urbana”, afirmou o senador.
Ele acrescentou que, uma vez que a Secretaria do Patrimônio da União esteja de posse da área, será realizada uma avaliação para determinar o caminho da regularização fundiária, que geralmente ocorre por meio de venda dos terrenos aos proprietários residenciais por valores simbólicos. Essa abordagem é justificada pelo fato de que muitos moradores já residem no local há vários anos.
Paraviana é um bairro formado como resultado da expansão urbana, ocupando parte de um terreno pertencente à Aeronáutica. Atualmente, abriga cerca de 12 mil moradores, distribuídos em aproximadamente 2,5 mil famílias. A situação fundiária do bairro gerava grande insegurança para seus habitantes, com ordens de despejo emitidas, em muitos casos, pela Justiça estadual.
“Estaremos acompanhando e presentes junto à Secretaria do Patrimônio, como fizemos até aqui, para acelerar e resolver de vez essa questão do bairro Paraviana, na nossa capital Boa Vista, do nosso querido estado de Roraima. Só desistiremos quando todos os moradores de Paraviana tiverem a titularidade de suas casas encaminhada. Esse documento de posse, de propriedade, é o que as pessoas guardam com cuidado, pois sabem que ali está assegurado o seu valioso patrimônio”, destacou o senador.
Essa matéria foi reproduzida com autorização da Agência Senado.
