O PLS 316/2016, relatado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um requerimento solicitando a votação no Plenário do Senado.
A iniciativa visa promover a inclusão social e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Através da realização de pesquisas públicas, será possível avaliar a atual situação dessas pessoas em relação a oportunidades de emprego, acesso à formação profissional e a necessidade de políticas públicas mais efetivas neste setor.
Essas pesquisas também serão fundamentais para o desenvolvimento de ações e programas de inclusão no mercado de trabalho, já que fornecerão dados sobre as áreas de atuação das pessoas com deficiência, as dificuldades encontradas, as habilidades necessárias para cada função e as barreiras enfrentadas no ambiente de trabalho.
O projeto de lei visa, assim, combater a discriminação e as desigualdades enfrentadas pelos profissionais com deficiência, além de estimular a adoção de medidas que possam promover uma maior inclusão social no mercado de trabalho.
A aprovação do projeto pela CDH é um passo importante para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade a essa iniciativa, analisando e discutindo o projeto até sua aprovação final.
Em um país em que cerca de 23,9% da população possui algum tipo de deficiência, é fundamental que sejam tomadas medidas para assegurar a igualdade de oportunidades e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Portanto, é necessário que o projeto seja amplamente debatido e aprovado para que possamos avançar nesse processo de inclusão social.
