Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada para ocupar a vaga destinada à advocacia. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
Daniela Teixeira, que deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer, possui graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade. Ao longo de sua carreira, atuou exclusivamente nos tribunais superiores, na advocacia privada, desde 1997. Teixeira também integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa, além de ter sido autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, assim como para advogado que se tornar pai. Em 2019, ela foi escolhida por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a jurista.
Teodoro Silva Santos, cuja indicação para o cargo de ministro da Corte foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), é desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e graduou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1987. Santos também possui especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional, além de estar realizando um estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal). Desde 2003, ele é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas ao processo penal. Santos também tem uma extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.
José Afrânio Vilela, atual desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assume a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Vilela, de 62 anos, possui graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Ele ingressou na Magistratura do TJMG em 1988/1989, tendo atuado como juiz titular e juiz-cooperador de diversas comarcas no estado, além de ter ocupado o cargo de 10º juiz de direito de Belo Horizonte. Vilela também exerceu funções como juiz-corregedor do estado de Minas Gerais, diretor do Foro de Belo Horizonte, e foi promovido ao cargo de juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, lotado na 3ª Câmara Cível (direito privado), antes de se tornar desembargador do TJMG em 2005, atuando na 2ª Câmara Cível (direito público).
O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil e muitas vezes funciona como uma terceira instância de julgamento para recursos contra decisões de tribunais de segunda instância. Ele é responsável pela solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvem matéria constitucional nem a justiça especializada, e também julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República. Além disso, o procurador-geral da República (PGR) pode solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema.
