De acordo com o decreto, está previsto um investimento total de R$ 15 bilhões, provenientes do Fundo Nacional da Cultura, que será realizado até o ano de 2027. Dessa quantia, R$ 3 bilhões serão destinados anualmente para a manutenção, formação e desenvolvimento de agentes, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais em todo o país. É importante ressaltar que a prioridade será dada aos agentes culturais locais, a fim de valorizar e preservar os saberes, patrimônios e culturas presentes em cada região.
Para que as unidades federativas possam participar desse processo, o decreto estabelece os procedimentos necessários. A cada ano, o Ministério da Cultura irá publicar uma portaria com as etapas e prazos para o recebimento dos recursos. Além disso, será necessário cadastrar um plano de ação, contendo dados bancários, metas e ações, na plataforma de transferência da União, no prazo máximo de 90 dias após a publicação do decreto. Essas informações também farão parte do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PLAA), que será elaborado pelo setor federativo.
No entanto, para receber os recursos da PNAB, os estados, municípios e Distrito Federal precisarão destinar recursos próprios para a cultura, no valor mínimo correspondente à média dos recursos recebidos da União nos últimos três anos. Essa medida visa garantir um comprometimento efetivo com o setor cultural por parte das administrações públicas locais.
Além disso, o decreto também estabelece regras que visam promover uma maior distribuição dos recursos. Por exemplo, fica proibido o recebimento duplo de subsídio por gestores de mais de um espaço artístico, assim como a concessão de recursos para espaços culturais que já sejam financiados por outras instituições públicas ou privadas. Essas medidas têm como objetivo assegurar que os recursos sejam direcionados de forma adequada e que alcancem diferentes setores e regiões do país.
Outro aspecto importante, destacado pelo decreto, é a transparência e a avaliação de resultados. Os projetos e ações atendidas pela PNAB serão publicados nos canais oficiais na internet, garantindo acesso público às informações de execução financeira. Além disso, os gestores deverão apresentar relatórios de gestão ao Ministério da Cultura, como forma de prestar contas sobre a utilização dos recursos.
Por fim, o decreto também prevê a participação ativa dos entes federados e dos Conselhos de Cultura nos processos administrativos do Ministério da Cultura. Para auxiliar nesse processo, o governo federal se compromete a produzir manuais e ferramentas técnicas que ofereçam orientações e possibilitem consultas relacionadas à execução dos recursos de fomento cultural.
Em resumo, a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é um marco importante para o setor cultural do país. Com um investimento significativo e medidas voltadas para a valorização da cultura em diferentes regiões, espera-se que essa política seja capaz de impulsionar o desenvolvimento cultural brasileiro nos próximos anos.
