O Congresso Nacional precisa votar projetos cruciais para a economia e desenvolvimento do país

O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês ressalta a expectativa da sociedade brasileira e do mercado em relação às votações no Congresso Nacional. O documento enfatiza a importância da aprovação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, além da tão aguardada reforma tributária. A falta de andamento dessas questões coloca em risco a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, conforme aponta o relatório.

Receitas em declínio

Segundo o último Relatório do Acompanhamento Fiscal (RAF nº 81), o país está enfrentando uma desaceleração na arrecadação, o que pode resultar em um déficit ainda maior nas contas públicas. Além disso, a falta de avanço nas mudanças legislativas, especialmente na reforma tributária, preocupa. Essas informações foram divulgadas pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

O governo, que busca recuperar o equilíbrio fiscal até 2024, está diante de um cenário preocupante, com o aumento das despesas e a redução das receitas a curto prazo.

De acordo com a IFI, a queda significativa na arrecadação pode pressionar as contas governamentais, principalmente devido à diminuição dos preços das commodities, às perdas no recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à redução dos dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional (especialmente a Petrobras) e à diminuição da receita proveniente da exploração de recursos naturais.

Aumento nas despesas

Um dos motivos para o aumento dos gastos públicos é o Bolsa Família, que tem demandado mais recursos. Além disso, a Previdência Social, as despesas com pessoal, o piso da enfermagem, o abono salarial, o seguro-desemprego e os repasses ao Fundeb também têm tido impacto significativo no aumento das despesas primárias do governo federal.

Segundo a IFI, esses fatores tornam desafiador o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano. As atuais tendências de receitas e despesas não são compatíveis com a meta de zerar o déficit primário em 2024.

Mercado de trabalho em crescimento

O relatório também aborda a situação do mercado de trabalho, apontando que a inflação está desacelerando e que há um momento favorável em relação ao aumento da população empregada no setor formal da economia. Além disso, o período médio de desemprego está diminuindo e mais pessoas voltam a procurar emprego após um período de desalento.

Segundo a IFI, a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve um aumento nominal de 10,6% de janeiro a setembro de 2023. Esse crescimento está relacionado às boas condições de emprego e renda, especialmente no setor formal, que impulsionou o aumento da ocupação na economia.

O relatório também traz dados do IBGE que mostram que o país possui 98,9 milhões de pessoas ocupadas, sendo 60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. Há também 8,6 milhões de pessoas desempregadas, sendo que 2 milhões procuram emprego há mais de dois anos (no segundo trimestre de 2022, esse número era de 3 milhões).

No entanto, a geração de vagas de emprego está desacelerando. A taxa de desemprego permanece relativamente baixa, mas há uma diminuição no ritmo de crescimento da ocupação, sobretudo no setor informal. O relatório ressalta que o emprego formal está acima dos níveis pré-pandemia, enquanto o emprego informal está praticamente no mesmo patamar.

Com base nas informações apresentadas no Relatório do Acompanhamento Fiscal, é evidente a urgência de decisões do Congresso Nacional para impulsionar a economia e garantir o desenvolvimento do país. A falta de avanços nessas questões pode comprometer a recuperação fiscal e afetar o futuro do Brasil. É fundamental que as lideranças políticas e parlamentares priorizem esses temas tão importantes para o país e tomem as medidas necessárias para impulsionar o crescimento econômico e garantir a estabilidade fiscal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)