O PDV é um recurso utilizado por empresas com o intuito de reduzir seu número de funcionários, através da oferta de benefícios para aqueles que optarem por se demitir voluntariamente. De acordo com a Cedae, os interessados em participar do PDV têm até o dia 16 de novembro para fazer a solicitação. O valor do prêmio de adesão será calculado com base no salário-base e no tempo de trabalho na empresa, tendo um valor mínimo de R$ 75 mil.
Além disso, os funcionários que aderirem ao programa receberão aviso prévio integral, multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e terão direito ao pagamento dos benefícios que lhes cabem pelos próximos seis meses, como vale-alimentação, vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio para pessoas com deficiência e auxílio-creche.
A Cedae defende que esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto em sua história. Segundo a empresa, essa medida se faz necessária diante das mudanças ocorridas com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, que resultou na transferência de serviços antes sob responsabilidade da Cedae para a iniciativa privada.
Após diferentes leilões, a empresa privada Águas do Rio assumiu a gestão dos serviços em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parte do Rio de Janeiro e mais dois municípios ficaram sob responsabilidade do consórcio Iguá, enquanto o grupo Águas do Brasil assumiu a gestão de uma terceira fatia da capital e mais 20 cidades. A Cedae ainda é responsável pela Estação de Tratamento do Guandu e pela distribuição de água em 16 municípios fluminenses que não aderiram aos leilões.
No entanto, o Sintsama-RJ critica a abertura do PDV, alegando que a empresa está promovendo uma demissão em massa. Segundo o vice-presidente do sindicato, Humberto Lemos, esse é o quarto PDV realizado nos últimos anos e tem como objetivo substituir os concursados por funcionários indicados politicamente e por terceirizados, que não possuem estabilidade e outros direitos trabalhistas. Lemos afirma que mais de 2 mil trabalhadores já saíram da empresa nos últimos PDVs e que a falta de reposição de trabalhadores com alta capacidade técnica pode levar à descontinuidade de serviços.
Diante disso, o Sintsama-RJ planeja entrar com uma ação na Justiça para barrar o PDV, alegando que a empresa não teve a devida discussão com o sindicato sobre essa medida unilateral. Para o sindicato, o objetivo da Cedae é demitir os concursados e abrir espaço para a contratação de indicados políticos e terceirizados, que poderiam ser manipulados pela empresa.
