Na última terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que propõe a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) devido a um pedido de vista e divergências entre os senadores. Atualmente, o benefício da desoneração da folha de pagamentos está previsto para encerrar em dezembro deste ano, mas caso o projeto seja aprovado, 17 setores da economia continuarão a ser beneficiados até 2027. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), recomendou a rejeição das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta. A expectativa é que a votação do projeto ocorra na próxima terça-feira (24) na CAE.
A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo que permite que empresas de setores específicos paguem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários. Essa medida foi implementada há 12 anos para alguns setores e, atualmente, beneficia 17 setores da economia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância da desoneração desses setores, pois eles possuem alto índice de empregabilidade. Pacheco afirmou que acredita que o impasse será resolvido na próxima semana e o projeto poderá ser sancionado pelo presidente da República em breve.
Após passar pelo Senado, o projeto de prorrogação, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), sofreu alterações ao ser aprovado pela Câmara no final de agosto. O relator defende que o texto do projeto volte à versão original aprovada pelo Senado em junho de 2023. Uma das principais divergências entre as duas casas legislativas é a redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para as prefeituras. O texto aprovado pelo Senado previa a redução da alíquota de 20% para 8% para a maioria dos municípios, exceto os maiores. Já o texto da Câmara estende a redução para todos os municípios, porém com alíquotas que variam de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
O relator argumenta que as mudanças feitas pela Câmara resultam em uma redução da renúncia fiscal do governo federal, de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, mas prejudicam muitos municípios para incluir municípios mais ricos que antes não eram contemplados com a redução da alíquota. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) defende o projeto na forma como foi aprovado pelo Senado, afirmando que a redução da alíquota é extremamente meritória para os municípios, que atualmente não possuem condições de arcar com suas obrigações básicas. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também apoia a desoneração para os municípios, destacando que muitas vezes as prefeituras não conseguem pagar suas contribuições devidas ao governo federal.
Alguns senadores da base do governo levantaram preocupações em relação ao impacto do projeto nas contas públicas do governo federal. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o governo anterior chegou a vetar a prorrogação da desoneração para os mesmos 17 setores, e o veto foi derrubado pelo Congresso. Para ele, é contraditório aqueles senadores que cobram o cumprimento das metas fiscais defenderem a desoneração, que retira recursos do governo. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) lembrou que o veto do governo anterior foi derrubado com a concordância do próprio governo, e defendeu a aprovação do projeto como uma regulamentação necessária para garantir previsibilidade e condições de emprego.
A desoneração da folha de pagamentos é vista como uma medida importante para impulsionar a economia e gerar empregos. No entanto, é necessário que haja um equilíbrio nas contas públicas e a revisão dos benefícios para adequá-los às necessidades do país. A discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos também está em pauta na reforma tributária, que está em andamento. A expectativa é que o projeto de prorrogação seja votado o mais brevemente possível, levando em consideração os interesses dos municípios e do setor produtivo, e buscando um equilíbrio fiscal para o país.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou o impacto positivo da desoneração da folha de pagamentos no crescimento do número de empregos, porém, destacou a necessidade de sempre rever os benefícios para garantir sua adequação às necessidades do país. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou que muitos setores da economia beneficiados com a desoneração não estão entre os principais geradores de empregos no país. No entanto, ele defendeu a aprovação do projeto, ressaltando a importância de desonerar os setores que possuem alta absorção de mão de obra, como a construção civil, tecelagem, fiação e o setor calçadista.
Os municípios brasileiros também estão na expectativa da aprovação do projeto de prorrogação, pois a desoneração da folha de pagamentos traz um alívio para as finanças municipais. O texto original do Senado previa benefícios para mais de 5 mil municípios, porém, as mudanças feitas pela Câmara restrigem esse número para apenas 1.111 municípios. Além disso, as alíquotas propostas pela Câmara variam de acordo com o PIB per capita, o que prejudica muitos municípios que estão entre os mais ricos do país.
Diante do impasse entre os senadores e da importância da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para a economia e geração de empregos, é necessário um debate e uma votação ágil do projeto. É importante encontrar soluções que garantam um equilíbrio fiscal para o país, sem comprometer a capacidade das empresas de investir e gerar empregos. A desoneração da folha de pagamentos demonstra ser uma política eficiente para impulsionar a economia e estimular o crescimento do país, desde que seja aplicada de forma equilibrada e responsável.
