A segunda etapa do programa estava prevista para encerrar no dia 15 de outubro, porém, devido aos eventos climáticos que afetaram o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, o prazo foi estendido. Esses estados enfrentaram chuvas intensas, seca e queimadas, o que impediu as secretarias de educação de concluírem o processo de pactuação.
Na primeira etapa do programa, todos os estados brasileiros e 86% dos municípios aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. Agora, na terceira etapa, as secretarias de educação têm a oportunidade de ampliar a quantidade de matrículas inicialmente pactuadas. O prazo para a redistribuição das matrículas não pactuadas vai até o dia 31 de outubro.
O Programa Escola em Tempo Integral foi criado em agosto deste ano com o objetivo de ampliar as vagas em tempo integral em todo o ensino básico. A meta é alcançar 1 milhão de matrículas nessa modalidade até 2023 e 3,2 milhões até 2026.
A Lei nº 14.640/2023 estabelece que uma vaga escolar seja considerada ensino em tempo integral se oferecer no mínimo sete horas diárias, ou 35 horas semanais, de atividades escolares em dois turnos.
Porém, é importante ressaltar que o decreto para os locais em estado de calamidade pública não altera o prazo para a manifestação de interesse em ampliar as matrículas inicialmente pactuadas. Os governos precisam ficar atentos ao calendário e cumprir as determinações para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
