Na etapa de pactuação, cada unidade federativa que aderiu ao programa precisa entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para indicar o total de matrículas. Além disso, também é necessário informar em quais segmentos – creche, pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio – serão criadas vagas em tempo integral. No caso das redes estaduais, é imprescindível apresentar a Política de Educação Integral.
O prazo inicialmente previsto para essa etapa se encerrou no dia 15 de outubro, porém, com os eventos climáticos que atingiram municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, foi necessária a prorrogação. No entanto, mesmo diante dessas circunstâncias adversas, todos os estados brasileiros e 86% das cidades do país já aderiram ao programa.
Atualmente, o programa se encontra na terceira etapa, que consiste na redistribuição das matrículas não pactuadas. Secretarias de educação que desejam ampliar a quantidade de vagas em tempo integral têm até o dia 31 de outubro para manifestar seu interesse. É importante ressaltar que o decreto para locais em estado de calamidade pública não altera esse prazo.
O Programa Escola em Tempo Integral foi criado em agosto deste ano com o objetivo de ampliar as vagas em tempo integral em todo o ensino básico. Até 2023, a meta é alcançar 1 milhão de matrículas nessa modalidade, chegando a 3,2 milhões de matrículas até 2026. A Lei nº 14.640/2023, responsável pela criação do programa, estabelece que uma vaga escolar seja considerada ensino de tempo integral se oferecer um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais, de atividades escolares em dois turnos.
A prorrogação do prazo para pactuação das metas do Programa Escola em Tempo Integral nos locais que enfrentam situações de calamidade pública é um importante passo para garantir uma educação de qualidade, mesmo diante de adversidades. A ampliação das vagas em tempo integral proporcionará aos estudantes uma formação mais completa e abrangente, preparando-os para os desafios do futuro.
