Nova lei sancionada destina R$ 126,7 milhões do Orçamento para cinco ministérios, incluindo segurança pública e infraestrutura

Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20), após a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.535, de 2023, que autoriza o Orçamento a dispor de um crédito especial no valor de R$ 126,7 milhões. O projeto de lei PLN 25/2023, proveniente do Poder Executivo, determinou que essa quantia seja dividida entre cinco ministérios.

A maior parte desses recursos, no valor de R$ 90 milhões, será destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de capacitar profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em relação ao Ministério dos Transportes, sua parte será repassada à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) receberá parte desses recursos para pagamento de despesas relacionadas à construção e manutenção de rodovias nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e Paraíba.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por sua vez, utilizará os recursos para finalizar a Rodovia da Jiboia, localizada no estado de Sergipe. Já o Ministério das Cidades aplicará o dinheiro na ampliação do acesso ao financiamento habitacional.

Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte para a reforma do aeroporto de Itacoatiara, no Amazonas. O governo informou que as novas despesas serão custeadas mediante a anulação de outras despesas já previstas.

É importante ressaltar que as informações foram obtidas por meio da Agência Câmara. A reprodução desta notícia é permitida, desde que citada a fonte Agência Senado.

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