Prefeitura e Câmara de Fortaleza firmam convênio para aprimorar políticas de controle interno do legislativo municipal

A Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) assinaram um convênio de cooperação técnica nesta quinta-feira, 19 de outubro, com o objetivo de aprimorar e implementar políticas de controle interno no legislativo municipal. A iniciativa visa elevar os níveis de governança, transparência e integridade no município de Fortaleza. A ação é promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e conta com o apoio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (Epfor). A assinatura do termo ocorreu no plenário Fausto Arruda.

Durante o encontro, foram apresentados os trabalhos institucionais da CGM, com destaque para as atividades nas áreas de auditoria, controle, correição, ouvidoria, transparência e integridade, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados.

O vereador Bruno Mesquita (PL), presidindo a plenária, reforçou o compromisso da Casa na potencialização dos serviços prestados pelo Legislativo, principalmente na política de capacitação dos servidores.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou que essa parceria fortalecerá as políticas de controle implementadas no município. Segundo ela, através desse termo de cooperação técnica, são compartilhados conhecimento, metodologias e tecnologia que contribuirão para qualificar ainda mais o trabalho desempenhado pela Câmara Municipal de Fortaleza, aumentando a transparência na Casa e fortalecendo as atividades de controle no legislativo.

A coordenadora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza, Ticiana Mota, afirmou que o objetivo do acordo é somar esforços de colaboração para apoiar o desenvolvimento do Controle Interno da Casa. Ela ressaltou que a intenção é disseminar a metodologia de trabalho da CGM e dos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza na promoção do aperfeiçoamento das equipes técnicas por meio de capacitações da Epfor em parceria com o Imparh no processo de monitoria a ser realizado.

O termo de cooperação contempla sistemas desenvolvidos pela CGM, incluindo o AuditaFor, que facilita a implementação de auditorias sem o uso de papel. Também serão disponibilizados sistemas relacionados à integridade, controle e à Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo o acompanhamento de cada setor correspondente, com a geração de relatórios e o aprimoramento das atividades.

Na prática, os técnicos participarão de oficinas e treinamentos ao longo de três meses, com acesso aos pilares de institucionalização do controle, trilhas de conhecimento, metodologia de trabalho, normativos, manuais, fluxos de processos e checklist, além de ferramentas e sistemas. Essa parceria tem o objetivo de fortalecer a eficiência e transparência do poder legislativo municipal de Fortaleza, visando um melhor atendimento à população e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos.

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