Projeto de lei é enviado para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para garantir estabilidade no emprego para denunciantes de crimes
Sendo uma proposta necessária para proteger os trabalhadores que testemunham e denunciam crimes cometidos por seus empregadores, o projeto de lei número 1.640/2023, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), avança para a próxima fase. Na última semana, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto, com o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi lido na sessão pelo senador Mara Gabrilli (PSD-SP).
De acordo com o projeto de lei, os funcionários que tiverem coragem de denunciar práticas ilícitas cometidas por suas empresas terão direito a estabilidade no emprego por um período de seis meses. Caso a empresa opte por demitir o trabalhador após a denúncia, terá a obrigação de pagar uma indenização equivalente ao salário dos meses restantes para o término desse período de estabilidade.
A proposta tem como objetivo principal incentivar os trabalhadores a relatarem as ilegalidades cometidas por seus empregadores sem medo de represálias ou retaliações. Com a garantia de estabilidade no emprego, o projeto busca dar uma maior segurança aos denunciantes e encorajá-los a expor as práticas criminosas das empresas.
O relatório do senador Alessandro Vieira ressalta a importância do projeto de lei para a promoção da justiça e para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Segundo o relatório, é fundamental garantir que os trabalhadores que se tornam testemunhas de crimes cometidos dentro do ambiente de trabalho sejam protegidos e não sofram represálias.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde passará por uma análise mais aprofundada. Caso seja aprovada pela CCJ, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado.
O projeto de lei 1.640/2023 se mostra uma importante iniciativa para o combate aos crimes no âmbito empresarial e para garantir a segurança dos trabalhadores que decidem denunciar essas práticas. Além disso, a proposta tem potencial para incentivar a ética e a transparência nas empresas, além de contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e correto.
