A deputada afirmou que se trata de uma medida justa e necessária para aqueles que acompanham crianças em diversas situações. A proposta tem como objetivo alterar a Lei do Atendimento Prioritário, uma vez que atualmente o atendimento prioritário fica a cargo do bom senso de hospitais, bancos e repartições públicas.
O autor do projeto, o ex-deputado Heitor Freire (CE), argumenta que o bom senso nem sempre é seguido nas situações do dia a dia e que aqueles que a legislação busca beneficiar acabam sendo prejudicados. Ele destaca que mães, avós e outros acompanhantes são os mais afetados por essa falta de prioridade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda pode ser modificada e precisa passar por outras etapas até sua aprovação final.
O atendimento prioritário é um direito que protege pessoas que necessitam de assistência especial em determinadas situações. Essa medida busca garantir que crianças acompanhadas por pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tenham acesso adequado aos serviços públicos, evitando qualquer forma de discriminação.
A proposta aprovada hoje na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados é mais um avanço na construção de políticas que visam a inclusão e a equidade. A medida é fundamental para garantir a dignidade e os direitos dessas pessoas e de suas famílias.
É importante ressaltar que a aprovação do projeto na comissão é apenas o primeiro passo do processo legislativo. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões, onde poderá sofrer alterações, antes de ser votada em plenário. Acompanharemos de perto a tramitação da proposta e traremos mais informações sobre seu desdobramento.
