Essa medida visa proporcionar mais segurança aos prédios públicos federais, garantindo a proteção das pessoas que os frequentam e dos bens ali presentes. A atuação da Força Nacional seria acionada em situações de risco iminente, de forma a coibir possíveis ameaças e manter a integridade dos locais.
Outro projeto destacado pelo senador Ranfolfe Rodrigues, do AP, é o que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado em 25 de outubro. Essa data marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog pelo regime militar, sendo importante lembrar e valorizar a luta pela democracia no país.
Além disso, Ranfolfe Rodrigues também ressalta a proposta de criação do Dia Nacional da Resistência Democrática, a ser celebrado em 8 de janeiro. Essa data remete ao evento histórico conhecido como 8 de Janeiro, quando um grupo de estudantes enfrentou a ditadura militar em Brasília durante a cerimônia de troca da guarda no Palácio do Planalto.
Outro ponto relevante apresentado pela senadora Eliziane Gama é o pedido para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei (PL) 2.630/2020, que responsabiliza as plataformas e redes sociais pela disseminação de notícias falsas. A proposta tem como autor o senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, que esclarece que o objetivo não é restringir a liberdade de expressão, mas sim combater os crimes cometidos pela internet.
O projeto visa garantir a segurança e a veracidade das informações compartilhadas nas redes sociais, combatendo a disseminação de notícias falsas que podem causar danos à sociedade. A responsabilização das plataformas e redes sociais tem o intuito de coibir a prática desses crimes e promover um ambiente mais seguro e confiável para os usuários da internet.
Essas propostas apresentadas pela senadora Eliziane Gama e pelo senador Ranfolfe Rodrigues têm como objetivo contribuir para a segurança e o fortalecimento da democracia no país. A proteção dos prédios públicos federais, a valorização da luta pela democracia e o combate às notícias falsas são pautas relevantes que merecem atenção e discussão. Por isso, é importante que esses projetos sejam analisados e votados pelas instâncias competentes, visando o bem-estar e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
