O convite à ministra é resultado de quatro requerimentos apresentados por diferentes senadores. Entre eles estão os presidentes da CAS e da CDH, senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), respectivamente; além dos senadores Magno Malta (PL-ES), Cleitinho (Republicanos-MG), Alan Rick (União-AC), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF), entre outros.
Um dos pedidos de audiência (REQ 86/2023) é assinado por dez senadores. Eles desejam esclarecimentos da ministra Nísia Trindade sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, das orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e para o Plano Nacional de Saúde. Eles também desejam mais detalhes sobre as prioridades para as ações e serviços públicos na área, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que segundo eles, prevêem a “legalização do aborto e da maconha”.
Os parlamentares argumentam que um dos “pontos críticos” encontrados na resolução (Orientação 49) é a garantia da “intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”. Na justificativa do convite, eles alegam que o ato homologado pelo Ministério da Saúde “extrapola diversas salvaguardas previstas na Constituição Federal”, como o princípio da independência dos poderes, da competência do Poder Legislativo e da legalidade no âmbito da administração pública.
“Entre esses pontos completamente ideológicos e anticientíficos, tem-se também: a pretensão de enfrentamento ao patriarcado; a revisão da Política Nacional de Saúde Integral LGBT para atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos; além do reconhecimento de manifestações culturais de religiões de matriz africana e suas unidades territoriais, como terreiros e casas de religiões, como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do Sistema Único de Saúde, ‘no processo de promoção da saúde e primeira porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar (…)’”, citam no requerimento.
Outro requerimento (REQ 103/2023), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo debater a falta do medicamento Trastuzumabe em vários estados. Esse medicamento é um anticorpo monoclonal utilizado em pacientes com câncer de mama do tipo HER2 positivo. Segundo o senador, os parlamentares têm recebido apelos de médicos, pacientes e secretarias de Saúde que apontam baixos estoques e até mesmo a falta em parte da rede pública, afetando cerca de 10 mil pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O envio irregular da droga pelo Ministério da Saúde tem preocupado secretarias estaduais de Saúde, enquanto pacientes e médicos já citam desabastecimento em algumas unidades de oncologia. Segundo informações, em consulta feita pela Folha de S.Paulo a vários estados, das 14 respostas recebidas, 10 afirmaram ter recebido quantidade bem abaixo do necessário para os meses de julho a setembro e em alguns casos este atraso já está deixando parte das unidades oncológicas sem o medicamento, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais e Bahia”, cita o senador na justificativa.
O evento será interativo, permitindo aos cidadãos enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
