As inspeções, que não foram previamente comunicadas às unidades de detenção, serão realizadas até a sexta-feira (27). Os resultados das averiguações serão apresentados em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A primeira unidade a ser vistoriada foi o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Além disso, foram inspecionadas as Penitenciárias Venceslau 1 e 2, em Presidente Venceslau; a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em Tupi Paulista; a Penitenciária de Dracena, destinada para regime semiaberto, em Dracena; e o Hospital Bezerra de Menezes, em Presidente Prudente.
A deputada estadual Paula Nunes, do partido Psol, destacou a importância da inspeção e ressaltou que a visita às unidades prisionais visa garantir o respeito aos direitos humanos e evitar a submissão de pessoas privadas de liberdade a condições degradantes.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por meio de uma lei federal em 2013. O órgão é composto por 11 peritos independentes, que têm autorização para acessar instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, instituições socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar.
Quando são detectadas irregularidades durante as inspeções, os peritos encaminham relatórios com recomendações às autoridades competentes, que devem tomar as medidas necessárias para solucionar os problemas identificados.
A iniciativa de realizar inspeções-surpresa é uma importante ferramenta para garantir o cumprimento dos direitos humanos nas instituições de privação de liberdade. Ao agir de forma inesperada, os peritos têm mais chances de obter informações fidedignas sobre as condições enfrentadas pelos detentos e pacientes dessas instituições.
A divulgação dos resultados das inspeções em audiências públicas é fundamental para a transparência do processo e para a cobrança de medidas efetivas a fim de melhorar as condições das instituições e garantir o respeito aos direitos humanos.
