A iniciativa do debate partiu do deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – PLN 4/23. A LDO é a norma que orienta a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte. Vale ressaltar que o texto da LDO deveria ter sido aprovado até julho, porém ainda não foi votado por conta de ajustes exigidos pela sanção do novo arcabouço fiscal.
Danilo Forte destaca que, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE, existem cerca de seis milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, e é urgente a implementação de políticas públicas para atender a esse público específico. O deputado informa que, pela primeira vez, foi criado no orçamento federal um subtítulo específico, no valor inicial de R$ 156 milhões, para a estruturação de unidades de atenção à saúde de crianças com TEA.
Ele ressalta ainda que é fundamental que o orçamento público faça a diferença na vida daqueles que mais precisam. A mencionada reunião da CMO analisará a possibilidade de priorizar esses investimentos para a promoção de uma melhor qualidade de vida para as crianças com autismo.
Essa discussão vem em um momento importante, onde cada vez mais se busca a inclusão e atenção adequada às pessoas com TEA. A estruturação de núcleos específicos voltados para o atendimento dessas crianças é fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde e cuidado necessários.
Espera-se que a reunião da CMO traga avanços nesse sentido, visando a construção de um orçamento que atenda às demandas prioritárias da sociedade. É papel dos legisladores e das instituições públicas promover políticas públicas que garantam o bem-estar e o desenvolvimento pleno de todos os cidadãos, incluindo as crianças com autismo.
É importante destacar que o Censo de 2022 foi fundamental para trazer à tona a realidade do autismo no Brasil, proporcionando dados concretos sobre o número de pessoas afetadas pela condição. A partir dessas informações, é possível direcionar recursos e elaborar estratégias de intervenção mais efetivas.
A expectativa é que a discussão na CMO resulte em ações concretas para a melhoria da qualidade de vida das crianças com autismo e suas famílias. É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade e invista em políticas que promovam a inclusão e o desenvolvimento pleno de todos os indivíduos, independentemente de suas condições específicas.
