O projeto de lei foi apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, juntamente com representantes de conselhos e entidades educacionais, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião no Palácio do Planalto. Santana ressaltou que a proposta foi resultado de um amplo processo de consulta e debate público, visando promover um consenso e garantir mais oportunidades para a juventude, com um ensino médio atrativo e de qualidade.
O projeto de lei prevê algumas mudanças significativas. Uma delas é a retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para os estudantes do ensino médio, sem a integração com um curso técnico. Atualmente, essa carga horária é de 1,8 mil horas. Além disso, o projeto propõe o retorno de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, como sociologia, filosofia e artes, incluindo também a língua espanhola em todas as escolas do país num prazo de três anos.
Outra alteração proposta é a possibilidade das redes de ensino oferecerem, de forma excepcional, a Formação Básica de 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de no mínimo 800 horas. O projeto também define a criação de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos, os quais deverão contemplar pelo menos três áreas de conhecimento.
Cada escola terá que oferecer dois dos quatro percursos, com a construção de parâmetros nacionais para a organização desses percursos e a integração de estudos, definindo quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um deles. O projeto também proíbe a oferta da formação geral básica na modalidade de educação à distância, exceto em contextos específicos para os percursos.
Outro ponto relevante do projeto é a revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas situações especiais nas quais esses profissionais poderão atuar, de maneira excepcional, na docência do ensino médio.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017, com o objetivo de tornar essa etapa de ensino mais atrativa e combater a evasão escolar. Pelo modelo adotado, parte das aulas é comum a todos os estudantes, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto a outra parte permite que os estudantes escolham um itinerário para aprofundar seus estudos. As opções de itinerários incluem as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico, porém a oferta desses itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A implementação dessas mudanças está prevista para ocorrer de forma gradual até 2024. Em 2022, já teve início a ampliação da carga horária para os alunos do 1º ano do ensino médio, passando para cinco horas diárias. Atualmente, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias, mas essa mudança ocorrerá de forma gradual.
As alterações propostas no novo ensino médio têm recebido diversas críticas, principalmente por parte das entidades estudantis e dos professores. Diante disso, o governo federal realizou uma consulta este ano, a qual contou com a participação de mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, com o objetivo de reformular a política educacional. Agora, com o envio do projeto de lei ao Congresso, espera-se que seja iniciado um processo de discussão e análise para a aprovação das mudanças propostas.
