Essa medida surge a partir do convênio ICMS 135/2023, aprovado pelo Estado do Ceará. Esse convênio foi estabelecido no mês de setembro deste ano, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer as políticas públicas locais voltadas ao combate à fome.
O programa Ceará Sem Fome busca garantir a segurança alimentar e nutricional da população cearense em situação de vulnerabilidade social. Por meio dessa parceria entre cooperativas da agricultura familiar, agroindústrias e o governo do estado, há a possibilidade de disponibilizar alimentos de qualidade para atender às necessidades das pessoas em situação de insegurança alimentar.
A assinatura do decreto que isenta o ICMS das cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias em prol do Ceará Sem Fome está marcada para o dia 26 de outubro, quinta-feira, às 10h30. O evento acontecerá no Palácio da Abolição, localizado na Rua Silva Paulet, número 400, no bairro Meireles, em Fortaleza, Ceará.
Essa medida é fundamental para impulsionar a produção e comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar e das agroindústrias, além de beneficiar diretamente as famílias envolvidas nessas atividades. A isenção do ICMS reduz os custos de produção e incentiva a participação desses produtores no mercado, contribuindo para o fortalecimento da economia local.
Através do Programa Ceará Sem Fome, o governo do estado busca fomentar a geração de renda no campo, garantir a segurança alimentar e contribuir para o combate à fome e à pobreza. A isenção do ICMS para as cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias é mais um passo importante para tornar essa iniciativa ainda mais efetiva, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a alimentos de qualidade.
