Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Cultura e serão destinados de forma descentralizada, ou seja, serão repassados da União para projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério, a PNAB prevê o apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária, além da aquisição de bens e serviços.
Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais deverão cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov, com metas e ações. O prazo para realizar o cadastro começa no dia 31 de outubro. Os planos deverão ser elaborados com a participação da sociedade civil e representantes locais da cultura, e essas informações serão utilizadas para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Uma parte significativa dos recursos, pelo menos 20%, será destinada a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em periferias nas cidades, no campo e em áreas de povos e comunidades tradicionais. Uma novidade é que artistas circenses, nômades e ciganos poderão concorrer nos editais de fomento sem a necessidade de apresentar comprovante de residência.
O Ministério informou que os primeiros valores serão repassados a partir de 2024 e que esses repasses são considerados como despesa obrigatória, não podendo sofrer cortes ou contingenciamentos.
A ministra Margareth Menezes destacou que essa política de investimento irá fortalecer o setor cultural nos próximos cinco anos, trazendo novas possibilidades de esperança e organização. Ela ressaltou a importância da cultura como uma ferramenta de emancipação social e econômica do país.
Vale lembrar que a PNAB tem origem na Lei Aldir Blanc, promulgada em 2020, que ofereceu uma renda emergencial para trabalhadores e profissionais da cultura afetados pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o auxílio emergencial foi prorrogado.
No entanto, em 2022, o governo federal limitou o apoio financeiro ao setor cultural por meio de uma medida provisória, impactando a Lei Aldir Blanc. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos dessa medida provisória em novembro do mesmo ano.
A Lei Aldir Blanc é uma homenagem ao compositor brasileiro Aldir Blanc, um dos maiores nomes da música brasileira, que faleceu vítima da Covid-19 em 2020. Com a PNAB, seu legado continua a ser honrado, proporcionando um investimento significativo no setor cultural do país nos próximos anos.
