Um dos golpes de maior impacto mencionado pelos participantes é aquele em que idosos são levados a fazer empréstimos consignados sem o seu conhecimento. Os fraudadores utilizam mentiras, conhecidas como “engenharia social”, para enganar as vítimas, como a falsa necessidade de realizar uma prova de vida. Segundo Antônio Carlos Cintra, coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), tanto estelionatários quanto correspondentes bancários estão envolvidos nesse tipo de golpe.
Diante desse cenário preocupante, Cintra pediu a criação de uma lei nacional que proíba empréstimos digitais para pessoas idosas, exigindo a presença física para a contratação. Ele destacou que essa medida já está em vigor em estados como Santa Catarina e Paraíba.
A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Márcia Moro, também ressaltou o problema dos vazamentos de dados bancários e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm facilitado a atuação dos criminosos. Além disso, tanto Cintra quanto o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, apontaram a baixa punição para o crime de estelionato como um fator que contribui para sua prática.
Segundo Ferreira, o cartão de crédito consignado não deveria permitir o saque de recursos, pois os idosos muitas vezes acreditam se tratar de um empréstimo comum e acabam pagando apenas o mínimo. O delegado também citou uma pesquisa da empresa de segurança Fortinet que coloca o Brasil em segundo lugar em tentativas de golpes na América Latina, com cerca de 103 bilhões de tentativas em 2022.
Diante desse contexto alarmante, a deputada Gisela Simona (União-MT), responsável por propor o debate na comissão, defendeu a necessidade de medidas como a extinção do cartão de crédito consignado e a exigência de autorização presencial para alguns serviços bancários. Ela ressaltou que, apesar das facilidades proporcionadas pela tecnologia, também surgem problemas para a população.
A coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, destacou que os bancos poderiam ter uma atuação mais ativa na prevenção dos golpes, utilizando algoritmos para identificar transações atípicas e questionar o cliente previamente. Um relatório do Idec apontou a falta de bloqueio por parte dos bancos do acesso remoto de terceiros às contas bancárias, sendo que apenas um dos quatro bancos analisados realizava o bloqueio.
O diretor adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Faria, respondeu que a questão está em estudo, mas que a ação dos bancos não é suficiente, pois muitas vezes as vítimas permitem o acesso por meio de links maliciosos. Ele informou que a Febraban está investindo em campanhas de conscientização e destacou um projeto em tramitação no Senado que visa criminalizar a utilização de contas bancárias para fraudes.
Por fim, Belline Santana, chefe de Supervisão Bancária do Banco Central, afirmou que está questionando os bancos sobre a implantação do bloqueio do acesso remoto de terceiros às contas bancárias, após ler o relatório do Idec. Santana também sugeriu que as pessoas consultem o ranking de instituições mais reclamadas feito pelo Banco Central antes de abrir contas bancárias.
Em resumo, a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados evidenciou a gravidade da “epidemia” de golpes financeiros no Brasil. Os especialistas apontaram diversas falhas que têm possibilitado a ocorrência desses crimes, como vazamento de dados, baixa punição para estelionato e falta de ação efetiva por parte dos bancos. Medidas como proibir empréstimos digitais para idosos e exigir autorização presencial para alguns serviços bancários foram propostas durante o debate. Além disso, a atuação dos bancos na prevenção dos golpes foi questionada, ressaltando a importância de campanhas de conscientização e possíveis mudanças na legislação para combater esse problema. A questão do acesso remoto de terceiros às contas bancárias também foi abordada, com destaque para a falta de bloqueio por parte dos bancos e a necessidade de maior cuidado por parte dos consumidores na escolha das instituições financeiras.
