O coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Antônio Carlos Cintra, destacou que o golpe mais impactante é aquele em que os aposentados são levados a realizar empréstimos consignados sem o seu conhecimento. Segundo ele, os fraudadores utilizam de técnicas de “engenharia social” para convencer os segurados de que precisam fazer uma prova de vida. Essa prática criminosa é realizada por estelionatários e até mesmo por correspondentes bancários.
Diante dessa realidade, Cintra defendeu a criação de uma lei nacional que proíba empréstimos digitais para idosos, ou seja, que exija a presença física dos mesmos para a contratação. Ele ressaltou que Santa Catarina e Paraíba já possuem legislações nesse sentido.
A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Márcia Moro, destacou o problema dos vazamentos de dados bancários e do INSS, que têm facilitado a atuação dos criminosos. Segundo ela, é necessário que sejam adotadas medidas mais eficientes para coibir essas falhas.
Um dos pontos discutidos durante a audiência foi a baixa punição para o crime de estelionato. Tanto Cintra quanto o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, afirmaram que é preciso que as penalidades sejam mais rigorosas. Ferreira também apresentou dados alarmantes, citando uma pesquisa da empresa de segurança Fortinet, que coloca o Brasil em segundo lugar em tentativas de golpes na América Latina. Segundo a pesquisa, em 2022 foram registradas mais de 103 bilhões de tentativas de golpes, uma média de mais de uma por dia para cada brasileiro.
Diante desse cenário, a deputada Gisela Simona (União-MT), que propôs o debate na comissão, ressaltou a importância de restringir o acesso dos criminosos aos produtos bancários pré-aprovados, que muitas vezes são uma porta aberta para as fraudes. Ela defendeu a extinção do cartão de crédito consignado e a necessidade de autorização presencial por parte do consumidor para a contratação de determinados serviços.
Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destacou que os bancos poderiam ter uma atuação mais proativa na prevenção desses golpes. Ela sugeriu o uso de algoritmos para identificar movimentações atípicas nas contas dos clientes e questioná-los antecipadamente.
No entanto, Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ressaltou que além da atuação dos bancos, é fundamental que as pessoas tenham consciência sobre os cuidados necessários no uso de serviços financeiros. Ele citou um projeto de lei em tramitação no Senado que visa criminalizar a utilização de contas bancárias para fraudes.
Belline Santana, chefe de Supervisão Bancária do Banco Central, destacou que o órgão está questionando os bancos sobre a implantação de bloqueios para o acesso remoto às contas bancárias. Ela ainda sugeriu que as pessoas verifiquem o ranking de instituições mais reclamadas feito pelo BC antes de abrir uma conta bancária.
Diante de tantas falhas e da crescente onda de golpes financeiros, espera-se que medidas mais efetivas sejam adotadas para proteger os consumidores e punir os criminosos. A conscientização e a adoção de práticas de segurança por parte dos bancos e dos próprios consumidores são essenciais para combater essa epidemia de fraudes que assola o país.
