CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para criação da Política Nacional de Enfrentamento ao Alzheimer e outras demências

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26/10), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências. O Projeto de Lei 4364/20, de autoria do Senado, recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez apenas um ajuste de redação no texto. Agora, a proposta ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a política de enfrentamento ao Alzheimer e outras doenças deve contar com a participação de instituições de pesquisa, comunidade acadêmica e científica, além da sociedade civil. O poder público fica, então, obrigado a orientar as redes de saúde pública e privada sobre as doenças, incluindo a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais.

O projeto também propõe que os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) incluam em um banco de dados as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades. O objetivo é facilitar a disseminação de informações clínicas e apoiar a pesquisa médica. Além disso, o SUS deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos para essas doenças.

A proposta prevê ainda que a política nacional siga o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e incentive hábitos de vida voltados para a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades.

O Alzheimer, doença que foi descrita pela primeira vez em 1906 pelo psiquiatra alemão Aloysius Alzheimer (1864-1915), se manifesta como uma demência, caracterizada pela perda de funções cognitivas, como memória, orientação, atenção e linguagem, causada pela morte de células cerebrais.

Segundo a Associação Brasileira de Alzheimer, quando diagnosticada precocemente, é possível retardar o avanço da doença e ter um melhor controle dos sintomas, o que proporciona uma melhor qualidade de vida tanto para o paciente quanto para a família.

A criação da Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências é um importante avanço no combate a essas doenças e na promoção da saúde mental no país. A participação das instituições de pesquisa, da comunidade acadêmica e científica, além da sociedade civil, é fundamental para o desenvolvimento de novos tratamentos e para o apoio aos pacientes e suas famílias. Agora, cabe ao Plenário da Câmara dos Deputados analisar e aprovar a proposta, para que ela possa se tornar lei e trazer benefícios concretos para aqueles que sofrem com essas doenças neurodegenerativas.

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