26/10/2023 – 09:04
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que tem como objetivo autorizar os serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a receberem verba orçamentária proveniente de emendas parlamentares individuais.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), relator do projeto, defendeu a aprovação da proposta, destacando que ela fortalecerá o atendimento pré-hospitalar, contribuindo para a preservação de vidas e a diminuição de sequelas decorrentes de acidentes e emergências.
Atualmente, a Lei Complementar 141/12 estabelece os valores mínimos que os entes federativos devem destinar à Saúde. Com a aprovação do PLP 18/21, o serviço de resgate realizado pelos bombeiros passará a fazer parte do conjunto de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
O deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), autor da proposta, enalteceu a importância do Programa Resgate, ressaltando que ele proporciona atendimento rápido e de qualidade, aliviando a demanda nos hospitais e, consequentemente, reduzindo os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, o PLP 18/21 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas instâncias, a proposta seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
