Durante o congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Dino questionou se a dominação territorial por parte de milícias e facções no Rio de Janeiro não poderia ser considerada um ato de terrorismo. Ele enfatizou a importância de cortar os caminhos de financiamento como uma estratégia central para combater a criminalidade organizada.
O ministro ressaltou que a lei vigente define terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, principalmente relacionado à sabotagem de meios de transporte. No entanto, ele ressaltou que essa lei exige que esses atos sejam motivados por preconceito ou discriminação racial, étnica ou religiosa, o que restringe seu âmbito de atuação.
A legislação brasileira sobre terrorismo prevê pena de 15 a 30 anos de prisão para aqueles que contribuírem, de qualquer forma, para o financiamento de atividades terroristas. De acordo com Dino, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas este ano, enquanto no ano passado foram bloqueados R$ 350 milhões em bens relacionados a práticas criminosas.
O ministro destacou a criação da Rede Recupera, que visa à recuperação de ativos adquiridos de forma ilícita, e defendeu uma maior cooperação entre as equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis dos estados. Ele também mencionou uma operação integrada recente que desarticulou uma quadrilha que atuava em 20 estados, movimentando R$ 500 milhões em um ano por meio de lavagem de dinheiro e transferências com criptomoedas.
Dino ressaltou a importância de enfraquecer o enorme poder financeiro das organizações criminosas por meio do combate à lavagem de dinheiro. Ele informou que a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) tem priorizado os crimes virtuais e ambientais em seu ciclo atual, que se encerra em novembro.
Além da Rede Recupera, outras ações da Enccla foram citadas pelo ministro, como programas de capacitação, a criação de laboratórios para lidar com tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e a troca de experiências entre policiais civis e federais.
Dino enfatizou a importância de ampliar a definição de terrorismo para incluir as facções criminosas e adotar medidas mais rigorosas para enfraquecê-las financeiramente. Ele destacou a necessidade de cortar os caminhos de financiamento das organizações criminosas, considerando essa a verdadeira estratégia para combater a criminalidade organizada e garantir a paz que os cidadãos brasileiros merecem.
