O Paten visa também aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos sustentáveis, além de permitir que créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, sejam utilizados como instrumento de financiamento.
Entre os principais instrumentos do programa está o Fundo Verde, que será formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União. Esse fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá como objetivo principal financiar os projetos de transição energética.
Além disso, o Paten também prevê a possibilidade de transações tributárias condicionadas ao investimento em desenvolvimento sustentável. Essas transações poderão ser realizadas por meio de descontos em multas, juros e encargos legais.
O autor da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estima que o montante de créditos tributários da União e dos contribuintes seja de aproximadamente R$ 3,5 trilhões. Esse valor corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2022 e poderia ser utilizado para impulsionar projetos de transição energética.
Jardim ressalta que, apesar da vocação do Brasil para o desenvolvimento de energias renováveis, os investimentos nessa área são inferiores aos de países como Estados Unidos e Europa. Segundo o parlamentar, essas nações aplicam recursos equivalentes a 43% do PIB brasileiro em energias renováveis. Portanto, viabilizar o uso desses recursos se torna essencial para impulsionar os investimentos produtivos em áreas estratégicas.
A proposta do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do país. Espera-se que, se aprovado, esse programa possa atrair mais investimentos para projetos voltados para a transição energética e impulsionar o setor de energias renováveis no Brasil, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a preservação do meio ambiente.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
