26/10/2023 – 13:10  

Obrigatoriedade de divulgação de informações de candidatos a membros de conselhos tutelares é proposta em novo projeto de lei

No último dia 26 de outubro de 2023, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4897/23, que tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação de informações dos candidatos a membros de conselhos tutelares durante o processo eleitoral. A proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está atualmente em análise na casa legislativa.

Os conselheiros tutelares são responsáveis pela aplicação do ECA e têm o papel de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. As eleições para os conselhos tutelares ocorrem um ano após a eleição presidencial, sendo que a votação é facultativa.

Os autores do projeto, deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Amom Mandel (Cidadania-AM), acreditam que a divulgação das informações dos candidatos trará mais transparência ao processo eleitoral. Segundo eles, isso permitirá que os eleitores tenham acesso a informações qualificadas e possam contribuir para uma maior participação social nesse processo.

De acordo com o projeto de lei, os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente serão responsáveis por divulgar as informações dos candidatos, inclusive pela internet. Essas informações deverão conter o nome completo do candidato, sua qualificação educacional e experiência profissional, bem como quaisquer atividades relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente que tenham sido realizadas pelo candidato.

O projeto de lei 4897/23 tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele está apensado ao PL 1956/2021, o que significa que será analisado em conjunto com outro projeto que trata de matéria semelhante.

Essa iniciativa visa garantir uma maior transparência no processo eleitoral para os conselhos tutelares, fortalecendo assim a comunicação e a participação dos eleitores nesse contexto. O projeto de lei 4897/23 se encontra em fase de análise e tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer das comissões responsáveis.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar