O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (25), a derrubada dos vetos ao texto do marco temporal que buscava estabelecer como data de referência para a demarcação de terras indígenas. A Lei 14.701, de 2023, recebeu 34 vetos presidenciais, o que, segundo o senador, esvaziou o conteúdo e desconsiderou a vontade da maioria do Congresso Nacional.
No seu discurso, o senador destacou que foram vetados trechos importantes, como a data da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 e a indenização aos que têm títulos legítimos de propriedade. Além disso, foram vetadas a autonomia indígena na exploração da área e a participação efetiva dos entes federados no processo de demarcação.
Jayme Campos ressaltou a relevância do Projeto de Lei 2.903/2023, que tramitou por 17 anos no Parlamento e foi aprovado pelo Senado em setembro, afirmando que o tema deve ser considerado prioridade. Para o senador, a derrubada do veto é necessária para evitar que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas sejam demarcadas como terras indígenas.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar apresentou dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que indicam que o Brasil possui cerca de 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, correspondendo a 14,1% do território nacional. Ele enfatizou que o principal objetivo da discussão deve ser a garantia dos direitos de propriedade e segurança jurídica, conforme estipulado na lei.
“Não é possível concordarmos com essa situação. Mato Grosso tem hoje uma reserva de quase 14% do seu território. Na medida em que forem ampliadas ou criadas novas reservas, passaremos a ter 27% do nosso território ocupado […]. Faço aqui um apelo aos nossos colegas senadoras e senadores para defenderem essa política da segurança jurídica a milhões de brasileiros que estão aguardando ansiosos em relação a possíveis ampliações de reservas indígenas no nosso Brasil”, concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
